História da Coordenadoria de Acessibilidade
A DIRETORIA DE ACESSIBILIDADE
FINALIDADE: A Diretoria de Acessibilidade é uma Subunidade da Pró- reitoria de Assistência e Acessibilidade Estudantil - PROAES, responsável pela materialização da Política de Acessibilidade na UFPA. Atende o público da Educação Especial no Ensino Superior, prestando assistência técnica e de acessibilidade aos discentes com deficiência (física, visual, auditiva, Transtorno do Espectro Autista – TEA e intelectual) e superdotação/altas habilidades.
OBJETIVO: Promover o acesso, participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência a partir da eliminação de barreiras pedagógicas, de comunicação e informação, tecnológicas, arquitetônicas, urbanísticas e de mobiliário e atitudinais (UFPA - PINAE/PROAES, 2021).
HISTÓRIA: A UFPA incluiu em seu PDI 2010-2015, o seu Programa Institucional de Inclusão Social, dentre seus projetos estratégicos, cabendo a Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROEG) coordenar a elaboração e implementação da Política Institucional de Inclusão, necessária para que a UFPA cumprisse integralmente com seu papel social. Nesse sentido, foi criado em 2012 o Núcleo de Inclusão Social (NIS) por meio da Portaria nº 1416/2012 Reitoria UFPA .
O NIS tinha como objetivo proceder na elaboração e implementação da política de inclusão social e promover a organização institucional do Núcleo de Inclusão Social ( NIS) a ser implementado no âmbito da Universidade Federal do Pará. O NIS foi instituído pelo Reitor Carlos Edilson de Almeida Maneschy.
Fizeram parte da criação desse Núcleo a Professora Maria Lucia Harada, então Diretora de Ensino/PROEG e que assumiu a Coordenação no NIS e os (as) integrantes, Eliana da Silva Felipe, Ari de Souza Loureiro, Sônia Maria Pereira do Amaral, Arlete Marinho Gonçalves, Vera Lúcia de Azevedo Lima, Rosilene Rodrigues Prado E Scheilla de Castro Abbud Vieira. O NIS também assumiu até 2015 as açes oriundas das política de cotas do sistema nacional, Lei 12.711 de 2012. Algumas das ações do Núcleo eram:
“promover estudos, definir e implementar ações que propiciem o acesso e a permanência nos níveis de ensino da UFPA, dos povos afrodescendentes e indígenas, bem como das pessoas portadoras de deficiências (Pessoas com deficiência), dentre outros que necessitem de assistência especial”
“Proporcionar qualificação profissional e continuada a servidores docentes e técnicos da UFPA que atuam na formação de portadores (pessoas com) de deficiências;”
“Promover o acompanhamento acadêmico dos estudantes portadores de deficiências”
O NIS teve seu funcionamento até o ano de 2016. No ano de 2017, o NIS foi restruturado institucionalmente com o objetivo de discutir e estabelecer políticas mais eficazes para cada os públicos das políticas de ações afirmativas da UFPA. Assim, foram criadas a Coordenadoria de Acessibilidade (CoAcess) e a Assessoria de Diversidade e inclusão (ADIS).
A CoAcess passou a ser vinculada à Superintendência de Assistência Estudantil (SAEST), coordenado pela Profª Dra. Arlete Marinho Gonçalves e a ADIS, tornou-se uma Assessoria à Reitoria, coordenado pela Profa. Dra. Zélia Amador de Deus. O público da CoAcess esteve voltado para atender e criar ações específicas para estudantes com deficiência visual, auditivo, físico, intelectual, múltiplo e transtornos do Espectro Autista e ainda de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação. A ADIS, diretamente ligada ao Gabinete, passou a coordenar ações voltadas para alunos indígenas, quilombolas, pessoas do campo, LGBTQIA+, estrangeiros, mulheres, apátridas e outros.
Em 2024 foi criada a Pró-Reitoria de Assistência e Acessibilidade Estudantil a partir da Resolução n. 884, de 17 de dezembro de 2024 e a CoAcess transformou-se em Diretoria de Acessibilidade (DAcess).
A DAcess atual: Por meio da Diretoria de Acessibilidade da PROAES foi criado o Programa de Acessibilidade (PROACESS), vinculado à Política de Assistência e Acessibilidade Estudantil da UFPA - PINAE/PROAES que incorpora Subprogramas e projetos que contemplam ações, bolsas, serviços de acessibilidade e auxílios.
Atualmente, a DAcess é coordenado pela Profa. Dra. Arlete Marinho Gonçalves. Sua estrutura é composta por 1 secretaria e 2 (duas) Coordenadorias que atendem as especificidades dos discentes com deficiência e Altas Habilidades/Superdotação. As Coordenadorias são:
- Coordenadoria de apoio técnico e serviços de acessibilidade - CATES
- Coordenadoria de serviços de tradução e interpretação em Libras - CTILS.
Os profissionais que compõe o quadro da Diretoria de Acessibilidade são:
Equipe administrativa: 1 Diretora, 1 Secretario, 2 coordenadores.
Equipe da CATES: 1 consultor de audiodescrição, 2 Audiodescritores, 3 profissionais de apoio.
Equipe CTILS: 9 Tradutores e intérpretes de Libras
Equipe multiprofissional: 2 pedagogos, 1 Psicólogo, 1 Técnico de laboratório, 2 Terapeutas ocupacionais.
A POLÍTICA DE COTAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA UFPA
A política de acesso para Pessoas com deficiência (PcD) na UFPA deu-se no ano de 2009, por meio da aprovação da Resolução, no 3883/2009 (CONSEPE- UFPA, 2009), que passou a destinar a reserva de uma vaga por acréscimo nos Processos Seletivos Seriado (PSS), para os cursos de graduação para esse público. Essa política de inclusão, de âmbito interno, denominou-se de Cota adicional para PcD.
Em 2016, a Lei Nacional do Sistema de cotas, nº 12.711 de 2012, sofreu alterações positivas com a aprovação da Lei 13.409/2016, incorporando o ingresso de PcD ás 50% das vagas reservadas para estudantes de Escola pública, que até então a PcD não fazia parte da composição de grupos do Sistema Nacional de cotas.
A Lei de 2012 definia no art. 3º que em cada instituição federal de ensino superior, as vagas seriam preenchidas, “por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE”. Com a alteração definida pela Lei 13.409 de 2016, a nova redação da Lei nº 12.711 de 2012 passou a compor a pessoa com deficiência no artigo 3º, dentro da proporcionalidade de reservada para estudantes da Escola Pública no processo seletivo. O Artigo 3º, define:
“Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Brasil, 2016)”
Assim, no vestibular do PS 2018, a UFPA alterou o acesso aos candidatos com deficiência no seu processo seletivo e passou a adotar as diretrizes da Lei 13.409/2016 que garantiu no período a reserva de 23,6% destinadas a esse grupo, disponibilizando uma oferta de vagas de 1291 para pessoas com deficiência, maior número de oferta para esse grupo na UFPA, até então. No PS de 2018 a UFPA suspendeu a vaga adicional (por acréscimo) para PcD.
Ainda no mesmo ano, novas orientações foram consolidadas sobre a reserva de vagas pelo sistema de cotas nacional passa a vigorar nas Universidades oriundas da Portaria Nº 1.117 de 2018 e da interpretação da Nota Técnica 01/2018 do IBGE que recomenda nova reeleitura dos dados estatísticos relacionadas às pessoas com deficiência.
Essa reeleitura dos dados estatísticos do Censo de 2010 resultou na alteração do cálculo de reserva de vagas PcD em cada Instituição Federal de ensino do Estado brasileiro. A Portaria nº 1.117 de 2018 passa estabelecer como percentual para oferta de vagas no PS da Instituições federais de ensino a Linha de corte de Washington, na qual define que as vagas para PcD devem levar em consideração “o percentual referente às pessoas com deficiência, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE, e considerará a Linha de Corte do Grupo de Washington, em consonância com o disposto no art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.”
Diante disso, o percentual usado no PS 2018 UFPA para cota pessoas com deficiência que era de 23,6% passou a ser 6,76%, no PS de 2019. De acordo com a nota técnica 01/2018, que faz a releitura dos dados de pessoas com deficiência no censo demográfico de 2010 a luz das recomendações do grupo de Washington (GW), a “linha de corte assegura a comparabilidade internacional entre os países membros do GW. Adicionalmente, aproxima os resultados apurados para o tema no Censo Demográfico 2010 daqueles divulgados sobre pessoas com deficiência pela Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013 pelo IBGE” (BRASIL, 2018).
Ao consolidar as políticas de acesso ao PcD da UFPA, de acordo com as recomendações internacionais para o tema pessoas com deficiência, estas passaram a se efetivar em consonância, especialmente, com o Estatuto das Pessoas com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Ainda em 2018, com PS para ingresso em 2019 da UFPA, foi instituído novamente a criação de (1) vaga por acréscimo, nos cursos de graduação, destinada exclusivamente a Pessoas com Deficiência (PcD), que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública ou privada, sem prejuízo às demais vagas da ampla concorrência (UFPA, Edital OS 2019). Essa incorporação se estabeleceu como política de inclusão por meio da garantia de acesso ao PcD, uma vez que a Lei nº 13.409/2016 deixava de fora o grupo de PcD oriundo de escola privada na Política Nacional do sistema de cotas.
OFERTA DE VAGAS DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: No ano de 2010, a vaga de acréscimo foi instituída no edital PSS/2010. Nesse ano, a UFPA ofertou 6.152 vagas distribuídas em 131 cursos diferentes de graduação. Desse total 145 vagas foram reservadas para PcD. Nos anos sequências a oferta de vagas foram:
- Ano 2012, 180;
- Ano 2013, 179;
- Ano 2014, 157;
- Ano 2015, 164;
- Ano, 2016, 171;
- Ano 2017, 178;
- Ano 2018, 1.291;
- Ano 2019, 837;
- Ano 2020, 991;
- Ano 2021, 1013;
- Ano 2022, 989,
- Ano 2023, 964;
- Ano 2024,991;
- Ano 2025, 602.
As demandas de matriculados por ano pode ser visualizado em Dados de estudantes com Deficiência e nos Relatórios de Gestão da UFPA.
Outras informações:
- Caso o discente necessite de auxílios financeiros, bolsas ou serviços que fazem parte do Programa de acessibilidade ou de outros Programas da PROAES acesse a página do SIGAEST e fique por dentro dos Editais e da PROAES.
- Os serviços de acessibilidade podem ser solicitados pelo e-mail
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , mas antes é importante observar as orientações para fazer as pedidos de apoio dos profissionais: Acesse aqui.
Curadoria do texto: Profa. Dra. Arlete Marinho Gonçalves – Diretora de Acessibilidade - DAcess da PROAES.